A legalização da maconha no Uruguai ainda não saiu do papel

O Uruguai foi o primeiro país do mundo a legalizar a produção e a venda de maconha em dezembro de 2013, um papel pioneiro que tem seu preço no momento de colocá-lo em prática. A distribuição de cannabis está prevista por três vias: o autocultivo, a inscrição em um registro que dá acesso à substância nas farmácias e a entrada em um clube de maconha. O Governo uruguaio ainda não regularizou nenhuma dessas formas de consumo, mas, na prática, o autocultivo da planta está em pleno auge à espera que a lei ganhe forma.

As autoridades uruguaias acabam de fazer a primeira chamada para a licitação dos cultivadores que fornecerão para o Estado, segundo fontes próximas ao Executivo. A maconha produzida será enviada às farmácias e estará à disposição dos consumidores registrados.

A Federação Nacional de Cultivadores de Cannabis do Uruguai calcula que o investimento para iniciar uma plantação em grande escala totalize cerca de 3,4 milhões de reais. O Governo espera que a maconha esteja disponível nas farmácias em dezembro, mas muitos estimam apenas em janeiro de 2015, já que os plantadores terão que construir instalações e esperar a colheita.As empresas trabalharão em campos de propriedade do Estado, preferencialmente distantes das zonas de fronteira com o Brasil e com a Argentina. Serão selecionadas cinco firmas nacionais ou estrangeiras cuja "produção será realizada em instalações como estufas ou recintos fechados com condições controladas de temperatura, luz e umidade", detalharam as autoridades.

Outro assunto pendente é o registro de consumidores no qual deverão estar inscritos todos os que queiram ter acesso à substância nas farmácias. Uma empresa de informática trabalha no desenvolvimento de uma rede protegida contra qualquer intervenção externa, já que a lei garante a privacidade dos usuários. As agências de correios em localidades com mais de 100.000 habitantes terão autorização para inscrever os cidadãos que desejem ter acesso à maconha, com limites de consumo semanais e mensais.

O capítulo mais avançado da legalização é a criação de clubes de consumidores de maconha. As pré-inscrições para o registro legal já começaram e em breve serão oficiais.

Laura Blanco, presidenta da AECU, avalia que agora começa o trabalho de capacitação: "São necessários de três a quatro anos para formar um cultivador que possa se abastecer durante todo o ano".As unidades do clube Associação de Estudos da Cannabis do Uruguai(AECU), com sede em Montevidéu, estão em fase de construção e o ritmo é frenético. O número de cultivadores aumentou, como demonstrou um evento de degustação de maconha realizado no último dia 20 de junho, ao qual estiveram presentes 104 produtores para a votação de 155 amostras. Estas reuniões, que antes eram clandestinas, agora são apenas privadas. Os cultivadores, acostumados a ter problemas com a Justiça e com a Polícia, continuam cautelosos e por isso o clube AECU terá um local secreto ao qual terão acesso apenas os 45 sócios autorizados. Cada um pagará 350 dólares (cerca de 800 reais) de inscrição e uma cota mensal de 65 dólares (148 reais).

Não são todos os clubes que funcionam com as portas fechadas. A Hoja Roja, também entre os pré-inscritos, planeja atender a população. Julio Rey, um dos membros do clube e presidente da Federação Nacional de Cultivadores de Cannabis, confirma que há uma "explosão" do cultivo que inunda os bares de Montevidéu com flores de maconha "melhores do que qualquer prensado paraguaio".

A maconha ilegal, que vem do Paraguai, está sendo substituída em grande velocidade pelos gomos de cânhamo provenientes do autocultivo doméstico. Os consumidores assíduos afirmam que a maconha "caseira" tem muito mais aroma e um efeito mais forte, além de ser quase gratuita. Este método de produção e consumo encontra-se num limbo jurídico: o Executivo não concretizou ainda seu desenvolvimento legal na prática, mas o cultivo é tolerado sempre que não entre no circuito de venda ao público. Os cultivadores projetam que no verão haverá uma grande quantidade de flores e cânhamos disponíveis, com a lei em vigor ou não.

Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2014/08/06/internacional/1407361148_070069.html

Guerra às drogas: “por que não tentar o diferente depois de tanto fracasso?”

Para Carl Hart, “a guerra às drogas não fracassou; ela é um grande sucesso para que políticos evitem lidar com os problemas de justiça social”.

A política de proibição e de guerra às drogas provou-se um monumental fracasso no mundo inteiro. Se, por um lado, o consumo de drogas ilícitas não diminuiu, por outro, houve uma assustadora escalada da violência associada ao tráfico de entorpecentes, resultando no assassinato e no encarceramento em massa de milhares de cidadãos – em especial aqueles pertencentes a estratos sociais vulneráveis. Diante desse impasse, aumenta o coro das vozes progressistas que reforçam a necessidade da revisão das práticas truculentas de proibição às drogas, propondo uma abordagem mais humana para lidar com o problema.

É nesse contexto de necessidade de proposição de novas políticas públicas que anfiteatro da Unifesp, em São Paulo, recebeu, na tarde de terça-feira (13), dois pesquisadores estrangeiros com larga experiência no assunto.

No Brasil por ocasião do lançamento de seu livro Um Preço Muito Alto (Editora Zahar), Carl Hart, neurocientista e professor da Universidade de Columbia, compartilhou sua história de vida com a plateia que lotou o anfiteatro da universidade.

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Negro e pobre, Hart cresceu na periferia de Miami e teve trajetória parecida com a de muitos jovens afro-americanos nos guetos: praticou pequenos furtos, usou e traficou drogas. Desprovido de condições econômicas para matricular-se em uma universidade, alistou-se no exército americano na década de 1980 e, em serviço militar na Inglaterra, teve o privilégio de receber uma educação crítica que lhe abriu os olhos para as desigualdades e a discriminação racial em seu país natal. Ao voltar para os Estados Unidos, dedicou-se à pesquisa científica em assuntos relacionados ao uso de drogas, tornando-se, por fim, doutor em neurociência. “Eu pude me tornar o cientista que sou graças a programas de assistência social que, infelizmente, foram dramaticamente reduzidos por sucessivos presidentes americanos desde Ronald Reagan, inclusive os democratas”, analisou Hart.

Aliando a experiência de ter crescido nos guetos norte-americanos – e, por essa razão, ter vivenciado o impacto deletério das políticas repressoras do consumo de entorpecentes – ao rigor das análises científicas, o Dr. Carl Hart têm chamado a atenção por suas opiniões e estudos que desconstroem conceitos cristalizados sobre o vício em drogas. “É corrente a ideia de que basta uma dose de crack ou de cocaína para que, magicamente, a pessoa passe a ser viciada. O vício, por definição, exige o uso intenso e prolongado. Quem afirmar o contrário, está espalhando uma mentira científica”, provocou Hart.

O neurocientista compartilhou os resultados de testes realizados com viciados em crack, nos quais lhes era oferecido uma dose da droga ou uma determinada quantia em dinheiro. “Quanto maior o valor, mais os viciados optavam por ele. Isso indica que, se devidamente motivados, eles tomam decisões racionais como qualquer outra pessoa”, comentou. “As pessoas não usam drogas por serem loucas. As pessoas usam drogas porque elas são efetivas. Se a pessoa se vicia em crack, é porque ele tem o efeito desejado para aplacar momentaneamente os efeitos da angústia e do desamparo social.”

Em seguida, o Dr. Carl Hart ironizou o fracasso da política de repressão às drogas. “A chamada ‘guerra às drogas’ não fracassou. Ela é um grande sucesso para as autoridades empenhadas nessa missão e que ganham dinheiro às custas disso. Ela é um grande sucesso para que políticos evitem lidar com os problemas de justiça social – eles podem desumanizar todos os problemas, colocando a culpa nas drogas e deslocando a raiz da ruína social. Assim, eles não precisam tratar de temas como a falta de educação, o desemprego e a falta de assistência social.

Sobre o impacto social da criminalização da questão das drogas nos Estados Unidos, sobretudo na população negra, Hart foi enfático. “Gastam-se mais de 26 bilhões de dólares por ano no combate às drogas. Um investimento dessa envergadura exige retornos práticos e diretos. O resultado é que a principal motivo de encarceramento no país é a violação da política de proibição de narcóticos, atingindo de maneira brutalmente desproporcional a população negra, que constitui 12% da população americana, mas 75% dos condenados por transgressão da legislação antidrogas. Os negros acabam virando um bode expiatório”. Segundo o neurocientista, o Brasil repete o modelo que se provou desastroso nos Estados Unidos, ao promover a militarização das favelas e endurecer a repressão.

Outra convidada internacional presente ao debate realizado na Unifesp, a uruguaia Raquel Peyruabe, médica especializada no uso problemático de drogas e Assessora da Secretaria Nacional de Drogas do Uruguai, comentou as razões que levaram o país a aprovar um projeto de regulamentação da maconha, a ser implantado ainda este ano.

“A decisão de promover políticas públicas inovadoras, que vão na contramão das práticas de proibição, veio da constatação da ineficácia do modelo anterior. O Uruguai vinha presenciando um aumento dos índices de violência associados ao tráfico de drogas que, embora possam parecer pequenos se comparados aos de países vizinhos, eram insuportáveis para os padrões locais”, analisou.

Peryuabe ressaltou que a aprovação do modelo de regulamentação da maconha foi fruto de longo e frutífero processo de discussão política, do qual fez parte setores da sociedade civil. “A regulamentação da venda da maconha é apenas uma parte da nova legislação do Uruguai em relação às drogas. Faz parte de um projeto mais abrangente, que envolve medidas socioeducativas e de saúde para lidar com a questão”.

Depois de aprovado pela câmara, o projeto foi fortemente contestado pela oposição, pela mídia e por setores majoritários da população. Para combater a euforia negativa, o governo investiu pesadamente em um plano de mídia, informando com clareza à população as intenções da nova política e desconstruindo, ponto a ponto, com dados objetivos, os principais argumentos de oposição à regulamentação da maconha. A medida surtiu efeito e as pesquisas de opinião indicam que as taxas de desaprovação vêm caindo. “Mesmo quem ainda é contra as medidas, já sabe reconhecer seus potenciais benefícios. O importante é dialogar de maneira objetiva com a população. Mesmo que o cidadão seja ignorante sobre as questões relativas à legalização, ele compreende dilemas práticos como: ‘a partir do princípio de que os usuários vão comprar a maconha de qualquer maneira, onde vocês preferem que eles comprem: com traficantes portando revólveres ou em uma farmácia, com toda segurança?’”, disse Peryube.

Raquel considera que é do interesse de todos torcer pelo o sucesso da nova política uruguaia, que pode desencadear uma tendência em todo o continente. “Faço sempre a pergunta: por que não tentar o diferente depois de tanto fracasso? Se não estamos satisfeitos com a realidade, por que não tentar o novo, o diferente? Tudo aquilo que a população teme que ocorra com a regulação já está, de fato, acontecendo. O mercado já foi regulamentado, mas pelo crime organizado. Temos de mudar o lado da regulação. Se as substâncias psicoativas são perigosas, é o Estado que deve regular, não o crime”, concluiu a uruguaia.

*Fonte: http://www.outraspalavras.net/outroslivros/guerra-as-drogas-por-que-nao-tentar-o-diferente-depois-de-tanto-fracasso/